Termos de Serviço

Quem somos e o que abrangem estes termos

O AYBARION TRADE (o «serviço») é prestado em aybarion.com pela AYBARION SOFTWARE LTD, sociedade privada de responsabilidade limitada por ações registada em Inglaterra e no País de Gales com o número de sociedade 17473674, com sede social em 61 Bridge Street, Kington, HR5 3DJ, United Kingdom («AYBARION», «nós»). Os dados completos da sociedade constam do aviso legal.

Estes termos constituem um contrato entre nós e a empresa que abre uma conta (o «membro», «você»). Aplicam-se a todos os planos, incluindo o plano Demo gratuito, e às pessoas que o membro autoriza a utilizar a sua conta (os «utilizadores»).

• Se assinar connosco uma nota de encomenda separada (por exemplo, para o Enterprise), a nota de encomenda aplica-se juntamente com estes termos. Em caso de divergência, prevalece a nota de encomenda.
• A nossa Política de Privacidade e Política de Cookies explicam como tratamos os dados pessoais e o armazenamento do navegador.
• Estes termos estão redigidos em inglês, e a versão inglesa é a vinculativa. As traduções são disponibilizadas por conveniência.

Apenas para empresas

O serviço é disponibilizado apenas a empresas. Ao criar uma conta ou subscrever, confirma que atua por conta de uma sociedade, sociedade de pessoas, empresário em nome individual ou outra organização, para fins relacionados com a sua atividade comercial, empresarial ou profissional, e que está autorizado a aceitar estes termos em nome dela.

• Os consumidores, ou seja, as pessoas singulares que atuam para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial ou profissional, não podem abrir uma conta nem subscrever.
• Uma vez que o serviço é prestado apenas a empresas, não se aplicam as regras de defesa do consumidor, como o direito de livre resolução de 14 dias previsto nas Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013. Os seus direitos de cancelamento são os previstos nestes termos.
• Os utilizadores devem ter pelo menos 18 anos.

Contas, verificação de empresas e funções da equipa

• Forneça dados exatos da conta e da empresa e mantenha-os atualizados. É responsável por tudo o que for feito com a sua conta.
• Uma empresa pode pedir para ser verificada. Verificamos os documentos que carrega e, se indicar um identificador de entidade jurídica (LEI), o registo público da GLEIF. «Verificada» significa que verificámos esses documentos; não constitui uma recomendação nem uma garantia relativamente à empresa.
• As funções da equipa são proprietário, administrador, membro e leitor. Os administradores convidam e removem utilizadores e alteram funções. Os leitores podem ler os registos, mas não alterá-los. Apenas um proprietário pode pedir a eliminação da conta da empresa.
• Mantenha seguras as palavras-passe e os dispositivos de autenticação e não partilhe contas. A autenticação multifator (MFA) é obrigatória para ações sensíveis. Informe-nos de imediato através de security@aybarion.com se suspeitar de uma utilização indevida.

Planos, período de teste gratuito, preços e pagamento

Preços e impostos

Os preços aplicáveis são os apresentados na página de preços e no pagamento no momento da subscrição. Os preços estão em euros e incluem IVA: o montante apresentado é o total que paga, e não é acrescentado IVA nem imposto semelhante. Quando o IVA se aplica, a fatura indica o IVA incluído no preço.

Período de teste gratuito do Professional

• Cada empresa pode beneficiar de um período de teste gratuito de 7 dias do Professional. É necessário um cartão de pagamento para o iniciar.
• Nada é cobrado durante o período de teste. Recordamos-lhe na aplicação antes do fim do período de teste.
• Se cancelar antes do fim do período de teste, nada é cobrado. Se não cancelar, a subscrição começa no fim do período de teste e o primeiro pagamento é cobrado nessa altura.

Pagamento

• Os pagamentos com cartão, as subscrições e as faturas são geridos pelo nosso prestador de serviços de pagamento, a Stripe. A AYBARION nunca vê nem armazena números de cartão completos.
• No pagamento, a Stripe pede o seu endereço de faturação e permite adicionar um número de IVA ou de identificação fiscal. As faturas e os recibos estão disponíveis em Gerir faturação.
• As tarifas são pagas antecipadamente para cada período mensal ou anual. As tarifas já pagas não são reembolsadas, exceto quando estes termos ou a lei disponham em contrário.
• Podemos alterar o preço de um plano para períodos futuros. Informamo-lo pelo menos 30 dias antes de um novo preço se aplicar à sua próxima renovação, para que possa cancelar antes disso.

Renovação, cancelamento e alterações de plano

• Renovação automática: uma subscrição Professional é renovada automaticamente no final de cada mês ou ano até ser cancelada.
• Cancelamento: um administrador pode cancelar a qualquer momento em Gerir faturação. O cancelamento produz efeitos no final do período pago em curso. A sua empresa mantém o acesso até essa data e não volta a ser cobrada. Não há reembolsos nem créditos pelo resto de um período já iniciado.
• Após o termo: quando uma subscrição termina, a empresa regressa ao plano Demo. A sua conta, os seus anúncios e outros registos mantêm-se, dentro dos limites do Demo.
• Mensal ou anual: a mudança entre faturação mensal e anual não está disponível em Gerir faturação. Escreva para support@aybarion.com, ou cancele e volte a subscrever com o outro período quando o atual tiver terminado.
• Enterprise: a passagem para o Enterprise é acordada numa nota de encomenda com sales@aybarion.com. As condições, a renovação e o cancelamento do Enterprise regem-se pela nota de encomenda.
• A eliminação da conta da empresa cancela de imediato qualquer subscrição em curso; ver «Suspensão, cessação e eliminação» abaixo.

Pagamentos falhados

• Se um pagamento de renovação falhar, a Stripe volta a tentar o cartão e notificamo-lo na aplicação para que possa atualizar o cartão em Gerir faturação.
• Enquanto a Stripe volta a tentar a cobrança, a sua empresa mantém o acesso até 14 dias após o fim do período pago.
• Se o pagamento continuar sem êxito, a subscrição termina e a empresa regressa ao plano Demo. Pode voltar a subscrever a qualquer momento.

O mercado de membros: a AYBARION não é parte

Os membros podem publicar anúncios de compra e venda, enviar ofertas e contrapropostas, acordar encomendas, trocar mensagens, utilizar Deal Rooms, espaços de negociação e bolsas privadas, e pedir transporte, financiamento e pagamento seguro a membros parceiros. Qualquer contrato de bens ou serviços é celebrado diretamente entre os membros envolvidos.

• A AYBARION não é parte nestes contratos e não atua como comprador, vendedor, agente, intermediário, transportador, segurador, mutuante nem garante.
• Não verificamos nem garantimos a existência dos bens, a sua qualidade, legalidade, segurança ou entrega, a exatidão dos anúncios nem a capacidade de um membro para pagar ou cumprir.
• Cada membro é responsável pelas suas próprias obrigações em matéria aduaneira, de controlo das exportações, sanções, fiscalidade, segurança dos produtos e rotulagem.
• Os anúncios cegos ocultam o anunciante até uma oferta ser aceite. As aprovações numa Deal Room registam as decisões das próprias partes.
• Os anúncios são ordenados segundo os critérios escolhidos pelo utilizador (por exemplo, os mais recentes ou os que terminam em breve). Os membros não podem pagar por uma posição melhor.

Pagamento seguro (escrow), parceiros de financiamento e de transporte

• A AYBARION nunca detém, transfere nem liberta dinheiro nas transações entre membros, e não emite faturas relativas às mesmas.
• Se os membros optarem pelo pagamento seguro (escrow), os fundos são detidos apenas por um prestador de depósito em garantia ou de pagamentos autorizado que seja membro verificado da plataforma e tenha optado por atuar como parceiro de escrow. Aplicam-se o contrato, as condições de licença e as tarifas próprias do prestador.
• A plataforma regista o fluxo de trabalho para que todas as partes vejam o mesmo estado: pedido do comprador, consentimento do vendedor, aceitação do parceiro e instruções de financiamento, financiamento confirmado pelo parceiro, libertação ou reembolso, e litígios. As decisões de libertação e de reembolso são tomadas pelo parceiro.
• As ofertas de financiamento comercial e de seguros provêm de membros parceiros, e um processo de financiamento só é partilhado com os parceiros com o seu consentimento. As cotações de transporte provêm de membros logísticos, e o contrato de transporte é celebrado entre o expedidor e o prestador. A AYBARION não concede empréstimos, não faz seguros, não transporta mercadorias nem presta aconselhamento.

Regras de conteúdo e regra sobre dados de contacto

É responsável pelo que os seus utilizadores publicam ou carregam: anúncios, ofertas, mensagens, documentos, avaliações, notas de CRM e textos de prospeção. Tudo isso deve ser lícito, exato e não enganoso. Não publique nem comercialize:

• bens proibidos, sancionados, contrafeitos ou roubados, nem bens ou serviços que infrinjam direitos de propriedade intelectual;
• artigos controlados ou de dupla utilização sem as licenças exigidas, nem negócios com partes ou destinos sancionados;
• informações falsas sobre empresas, avaliações falsas, preços enganosos nem documentos que não esteja autorizado a partilhar;
• malware, dados pessoais ilícitos sobre outras pessoas nem conteúdos difamatórios, discriminatórios ou de assédio.

Regra sobre dados de contacto: não são permitidos endereços de e-mail nem números de telefone em anúncios, ofertas, mensagens, avaliações, Deal Rooms ou registos de CRM, e o servidor recusa-os. Os membros comunicam através das conversas da plataforma e trocam dados de contacto apenas quando ambas as partes concordam.

Ficheiros: é verificado o tipo real dos ficheiros carregados (PDF, JPG, PNG, WebP, XLSX ou DOCX, consoante o local onde os carrega) e é feita uma análise de malware no nosso próprio servidor. Cada ficheiro pode ter até 10 MB, dentro do limite de armazenamento do seu plano. Ao carregar um ficheiro, confirma que está autorizado a partilhá-lo.

E-mails de prospeção (não ativos)

O envio de e-mails de prospeção está desativado. Os membros podem preparar listas de destinatários e campanhas, mas nada é enviado. Se ativarmos o envio, informaremos primeiro os membros e aplicar-se-ão estas regras:

• A prospeção destina-se apenas a contactos que o membro fornece a partir das suas próprias relações comerciais. O membro deve confirmar, para cada contacto, que este não provém de dados da AYBARION.
• O membro é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus destinatários e responde por dispor de um fundamento jurídico para cada destinatário e por cumprir as regras de marketing por e-mail aplicáveis (por exemplo, o UK GDPR e as Privacy and Electronic Communications Regulations, o RGPD da UE e as regras de privacidade eletrónica, ou a Lei turca n.º 6563). A AYBARION trata os dados dos destinatários por conta do membro, na qualidade de seu subcontratante.
• Cada mensagem identifica o membro como remetente, utiliza o endereço de resposta verificado do membro e inclui o seu endereço postal e uma ligação para cancelar a subscrição com um só clique. Os cancelamentos de subscrição, as devoluções e as reclamações são aplicados automaticamente e não podem ser anulados.
• Cada campanha requer a aprovação de um segundo administrador do membro, aplicam-se limites diários e podemos suspender a prospeção de um membro quando as taxas de devolução ou de reclamações forem demasiado elevadas.

Moderação, denúncias e reclamações

• Qualquer pessoa pode denunciar um anúncio, uma oferta, um membro ou uma mensagem através da função de denúncia. As denúncias são analisadas por um operador da plataforma. As mensagens de uma conversa denunciada passam a ser legíveis pelos operadores para efeitos dessa análise.
• Um operador nunca decide sobre denúncias, anúncios ou pedidos da sua própria empresa. A verificação e outras decisões sensíveis seguem o princípio dos quatro olhos: quem pede algo não o pode também aprovar. As decisões ficam registadas num registo de auditoria.
• Podemos remover conteúdos, restringir anúncios ou suspender um membro que viole estes termos ou a lei. Informamos o membro do que é afetado e porquê, salvo se a lei não o permitir.
• Pode pedir-nos que revejamos uma decisão, ou apresentar qualquer outra reclamação, respondendo à notificação ou escrevendo para info@aybarion.com.

Dados, fontes e licenças; sem aconselhamento

• A informação de mercado, comércio e empresas é elaborada a partir de conjuntos de dados oficiais e abertos ao abrigo da licença de cada fonte. As fontes e a respetiva atribuição estão enumeradas no aviso legal e no Data Passport de cada valor.
• Os dados são fornecidos «tal como estão». Provêm de fontes públicas que podem estar incompletas, atrasadas ou ser posteriormente revistas pelos respetivos editores. Não garantimos que sejam completos, exatos ou atuais.
• Nada na plataforma constitui aconselhamento jurídico, fiscal, aduaneiro, em matéria de sanções, de investimento ou financeiro. As pontuações e os índices são comparações explicáveis, não probabilidades, previsões nem garantias. Verifique a fonte e, quando necessário, procure aconselhamento profissional antes de agir.
• O rastreio de sanções apresenta uma possível correspondência que requer revisão humana. Uma semelhança de nomes nunca constitui uma determinação jurídica, e a ausência de resultados significa apenas que nenhum nome constante das listas atingiu o limiar nas versões das listas carregadas.
• Pode utilizar os dados para os seus próprios fins empresariais internos, dentro do seu plano. Não os revenda nem redistribua para além do que o seu plano e a licença da fonte permitem, e mantenha a atribuição que a fonte exige.

Utilização aceitável e segurança

• Não tente aceder a dados de outros membros, sondar ou contornar os controlos de segurança, sobrecarregar o serviço nem extrair dados dele fora das interfaces e dos limites que disponibilizamos.
• Não utilize o serviço para spam, fraude, evasão a sanções nem qualquer outra finalidade ilícita.
• Aplicam-se limites de frequência e os limites do plano. As chaves de API pertencem à sua empresa e devem ser mantidas em segredo.
• Comunique as vulnerabilidades a security@aybarion.com; consulte a página de segurança.

Propriedade intelectual e o seu conteúdo

• O serviço, o respetivo software, o design e os nomes e logótipos AYBARION pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Obtém um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço durante a sua subscrição nos termos destas condições.
• Os dados provenientes de fontes de terceiros continuam sujeitos à licença da respetiva fonte.
• O conteúdo que carrega ou publica continua a ser seu. Autoriza-nos a armazená-lo, copiá-lo, apresentá-lo e tratá-lo na medida do necessário para lhe prestar o serviço, mostrá-lo aos membros com quem o partilha, manter cópias de segurança e moderá-lo.
• Se nos enviar comentários ou ideias, podemos utilizá-los sem qualquer obrigação para consigo.

Dados pessoais que tratamos por sua conta

Relativamente aos dados pessoais que os seus utilizadores introduzem no serviço sobre outras pessoas (por exemplo, registos de CRM, listas de destinatários de prospeção, conteúdo de mensagens e documentos carregados), é o responsável pelo tratamento e nós atuamos como seu subcontratante. Relativamente a estes dados, comprometemo-nos a:

• tratá-los apenas para prestar o serviço e segundo as suas instruções documentadas, que são estes termos e a utilização que faz das definições do serviço;
• garantir que as pessoas que os tratam estão vinculadas a um dever de confidencialidade e manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
• recorrer apenas aos subcontratantes ulteriores enumerados na Política de Privacidade, ao abrigo de condições escritas que protejam os dados da mesma forma, e atualizar essa lista antes de um novo subcontratante ulterior começar a tratar os seus dados; pode opor-se pondo termo ao contrato;
• ajudá-lo, na medida do razoavelmente possível, a responder aos pedidos dos titulares dos dados e a cumprir as suas obrigações de segurança, notificação de violações de dados e avaliação de impacto;
• informá-lo sem demora injustificada após termos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados;
• eliminar os dados quando a sua conta for eliminada (a função de exportação permite-lhe obter primeiro uma cópia), exceto quando a lei nos obrigue a conservá-los; e
• fornecer-lhe as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações.

É responsável por dispor de um fundamento jurídico para os dados pessoais que introduz no serviço e por informar as pessoas em causa quando a lei o exija.

Disponibilidade e alterações ao serviço

• Procuramos manter o serviço disponível e em funcionamento, mas prestamo-lo numa base de melhores esforços. Não prometemos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros, salvo se uma nota de encomenda Enterprise fixar um nível de serviço.
• Podemos necessitar de janelas de manutenção, e apresentamos os incidentes na página de estado.
• Desenvolvemos o serviço e podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades. Se uma alteração reduzir substancialmente o que um plano pago inclui, informamo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência e pode cancelar antes de esta se aplicar.
• Mantemos cópias de segurança, mas deve guardar as suas próprias cópias dos registos importantes (em Definições pode transferir os seus dados).

Responsabilidade

• Nada nestes termos limita ou exclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude ou declarações fraudulentas, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo do direito inglês.
• Sem prejuízo do que precede, não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de receitas, de negócios, de contratos, de clientela ou de poupanças previstas, por perda ou corrupção de dados, nem por quaisquer danos indiretos ou consequenciais.
• Não somos responsáveis pela conduta dos membros ou parceiros, pelas transações entre eles nem por decisões tomadas com base em dados da plataforma.
• Sem prejuízo do primeiro ponto, a nossa responsabilidade total decorrente destes termos ou com eles relacionada, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou de outra natureza, limita-se às tarifas que a sua empresa nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação, ou a 100 GBP, se este montante for superior.
• Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
• É responsável pelas reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo, da sua prospeção ou da sua violação destes termos, e reembolsar-nos-á dos custos razoáveis em que incorrermos para lhes dar resposta.

Suspensão, cessação e eliminação

• Pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento. Cancele uma subscrição em Gerir faturação; esta termina no fim do período pago.
• O proprietário da conta pode pedir a eliminação da conta da empresa em Definições › Privacidade e dados. Um operador da plataforma conclui-a no prazo de 30 dias, depois de liquidadas as encomendas em aberto e os pagamentos seguros. Qualquer subscrição em curso é cancelada de imediato e as tarifas já pagas não são reembolsadas. O que é eliminado e o que é conservado é explicado na Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou pôr termo ao acesso por violações graves ou reiteradas, tarifas não pagas, utilização ilícita ou riscos de segurança. Indicamos os motivos, salvo se a lei não o permitir.
• Podemos pôr termo ao serviço para a sua empresa por qualquer outro motivo com um pré-aviso de pelo menos 30 dias. Nesse caso, reembolsamos as tarifas pagas relativas ao período posterior à data de cessação.
• As cláusulas que, pela sua natureza, se mantêm após a cessação (por exemplo, a responsabilidade, as licenças de dados e a lei aplicável) continuam em vigor.

Alterações a estes termos

• Cada versão tem um número de versão e datas no topo desta página, e mantemos um registo da versão que cada utilizador aceitou.
• Em caso de alteração substancial, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ao proprietário da conta e na aplicação antes de esta se aplicar. É pedido aos utilizadores que aceitem a nova versão na aplicação.
• Se não concordar com uma alteração, pode cancelar antes de esta se aplicar. As alterações que não sejam substanciais, ou que a lei exija num prazo mais curto, podem aplicar-se mais cedo.

Geral

• Estes termos, juntamente com qualquer nota de encomenda e os documentos para que remetem, constituem a totalidade do acordo entre nós relativamente ao serviço.
• Não pode ceder a sua conta nem estes termos sem o nosso consentimento. Podemos cedê-los a uma empresa que assuma a nossa atividade, e informá-lo-emos.
• Se um tribunal declarar inválida uma parte destes termos, o restante mantém-se em vigor. Não exercer um direito de imediato não significa que renunciemos ao mesmo.
• Ninguém além de si e de nós tem direitos ao abrigo destes termos nos termos da Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999.

Lei aplicável e tribunais

Estes termos e quaisquer litígios ou reclamações a eles relativos, incluindo litígios ou reclamações extracontratuais, regem-se pelo direito de Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm competência exclusiva.

Contacto e avisos

• Notificações jurídicas dirigidas a nós: info@aybarion.com, ou por correio postal para AYBARION SOFTWARE LTD, 61 Bridge Street, Kington, HR5 3DJ, United Kingdom.
• Apoio e ajuda com a faturação: support@aybarion.com. Enterprise e notas de encomenda: sales@aybarion.com.
• Enviamos-lhe as notificações na aplicação e para o endereço de e-mail do proprietário da conta.